Tem a presente declaração o objetivo de atender ao disposto no Artigo 2o, Inciso XVIII, da IN 03/2015, referente à comprovação de que apenas os dirigentes da ASSIM podem atuar na gestão da Associação junto à Assembleia Geral do ECAD, por meio de voto pessoal, sendo vedada a sua representação por terceiros.

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Para esta finalidade, verifica-se nas Atas das Assembleias Gerais do ECAD que somentes os dirigentes eleitos atuaram na representação da ASSIM junto ao referido colegiado.