top of page
Gestão Coletiva
Legislação
Convenção Universal dos Direitos de Autor
Constituição Federal
Código Penal
Lei 9.610/1998 - Lei do Direito Autoral
Lei 12.853/2013 - Lei da Gestão Coletiva
Instrução Normativa 03, de 07 de julho de 2015
Instrução Normativa 04, de 20 de jullho de 2015
Como funciona?
Arrecadação e Distribuição de Rádio
Arrecadação e Distribuição de TV Aberta
Arrecadação e Distribuição de TV Assinatura
Arrecadação e Distribuição de Música ao Vivo
Arrecadação e Distribuição de Show
Arrecadação e Distribuição de YouTube
Arrecadação e Distribuição de Internet e Serviços Digitais
Arrecadação e Distribuição de Sonorização Ambiental
bottom of page